LEI MUNICIPAL Nº 947/2026
LeisNº 947 · 2026
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA.
Legislação
Leis
Consulte e baixe as leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
LEI MUNICIPAL Nº 948/2026
LeisNº 948 · 2026
DISPÕE SOBRE ANISTIA DE JUROS E MULTAS DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA (IPTU).
LEI MUNICIPAL Nº 913/2025
LeisNº 913 · 2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE ALIMENTOS EM FORMA DE BANCO DE ALIMENTOS
LEI MUNICIPAL Nº 914/2025
LeisNº 914 · 2025
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FEIRA DO ARTESANATO DA MULHER SÃOFELENSE
LEI MUNICIPAL Nº 915/2025
LeisNº 915 · 2025
DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS
LEI MUNICIPAL Nº 916/2025
LeisNº 916 · 2025
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE EXPLORAÇÃO PUBLICITARIA EM PLACAS
LEI MUNICIPAL Nº 917/2025
LeisNº 917 · 2025
DISPÕE SOBRE A FAIXA DE DOMÍNIO A SER OBSERVADA EM ESTRADAS RURAIS
LEI MUNICIPAL Nº 918/2025
LeisNº 918 · 2025
DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE SERVIÇOS DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS
LEI MUNICIPAL Nº 919/2025
LeisNº 919 · 2025
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 877-2023
LEI MUNICIPAL Nº 920/2025
LeisNº 920 · 2025
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VERBAS INDENIZATÓRIAS NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL
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