Leis

DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E RETIFICAÇÃO DA PARTICIPAÇÃO NO CIMDOCE

DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA ANUAL DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2027

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE LEGITIMAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL URBANO

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM FIBROMIALGIA.

DISPÕE SOBRE ANISTIA DE JUROS E MULTAS DO IMPOSTO SOBRE PROPRIEDADE TERRITORIAL URBANA (IPTU).

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO A DOAÇÃO DE ALIMENTOS EM FORMA DE BANCO DE ALIMENTOS

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA FEIRA DO ARTESANATO DA MULHER SÃOFELENSE

DISPÕE SOBRE NORMAS GERAIS PARA O SERVIÇO DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DE EXPLORAÇÃO PUBLICITARIA EM PLACAS

DISPÕE SOBRE A FAIXA DE DOMÍNIO A SER OBSERVADA EM ESTRADAS RURAIS