Legislação
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Nº 01 · 2026
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2026, DO TITULAR DO DOMÍNIO, DOS CONFRONTANTES E DEMAIS INTERESSADOS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, PRAZO 30 (TRINTA) DIAS
Nº 01 · 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS
Nº 02 · 2026
DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO DE FISCAL SANITÁRIO
Nº 03 · 2026
DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DESIGNA COMISSÃO PROCESSANTE
Nº 05 · 2026
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
Nº 06 · 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Nº 07 · 2026
DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
Nº 08 · 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO POR ASSUMIR MAIOR GRAU DE RESPONSABILIDADE
Nº 09 · 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO POR ASSUMIR MAIOR GRAU DE RESPONSABILIDADE
Nº 10 · 2026
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO POR ASSUMIR MAIOR GRAU DE RESPONSABILIDADE
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