LEI MUNICIPAL Nº 939/2025
Lei Orçamentária AnualNº 939 · 2025
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026
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Gestão 2025-2028
Legislação
Consulte e baixe as leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.
Nº 939 · 2025
ESTIMA RECEITA E FIXA DESPESA DO MUNICIPIO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 2026
Nº 941 · 2025
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS ANEXOS DE METAS E RISCOS FISCAIS DE 2026-2028
Nº 886 · 2023
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.
Nº 863 · 2022
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.
Nº 837 · 2021
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022.
Nº 814 · 2020
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 815 · 2020
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS ANEXOS DE RISCOS E METAS FISCAIS APROVADOS PELA LEI DAS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 798 · 2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ORÇAMENTO FISCAL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 799 · 2019
DISPÕE SOBRE A REVISÃO DOS PROGRAMAS DE AÇÕES GOVERNAMENTAIS CONSTANTES NO PLANO PLURIANUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Nº 700 · 2015
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DE MINAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016.
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