Legislação

Portarias

Consulte e baixe as leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.

PORTARIA Nº 19/2026

Portarias

Nº 19 · 2026

Detalhes

NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE ANALISE E GESTÃO ESTRATÉGICA DOS RECURSOS DA LEI ALDIR BLANC

PORTARIA Nº 20/2026

Portarias

Nº 20 · 2026

Detalhes

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DESEMPENHO

PORTARIA Nº 01/2026

Portarias

Nº 01 · 2026

Detalhes

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTOS

PORTARIA Nº 02/2026

Portarias

Nº 02 · 2026

Detalhes

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE SERVIDOR PARA EXERCER AS FUNÇÕES DO CARGO DE FISCAL SANITÁRIO

PORTARIA Nº 03/2026

Portarias

Nº 03 · 2026

Detalhes

DISPÕE SOBRE A DETERMINAÇÃO DE INSTAURAÇÃO DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E DESIGNA COMISSÃO PROCESSANTE

PORTARIA Nº 05/2026

Portarias

Nº 05 · 2026

Detalhes

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº 06/2026

Portarias

Nº 06 · 2026

Detalhes

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA SEM VENCIMENTO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 07/2026

Portarias

Nº 07 · 2026

Detalhes

DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DE CHEFE DE DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

PORTARIA Nº 08/2026

Portarias

Nº 08 · 2026

Detalhes

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO POR ASSUMIR MAIOR GRAU DE RESPONSABILIDADE

PORTARIA Nº 09/2026

Portarias

Nº 09 · 2026

Detalhes

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A SERVIDOR PÚBLICO POR ASSUMIR MAIOR GRAU DE RESPONSABILIDADE

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