Legislação

Resoluções

Consulte e baixe as leis, decretos, portarias e demais atos normativos do município.

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2026

Resoluções

Nº 01 · 2026

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2026, DO TITULAR DO DOMÍNIO, DOS CONFRONTANTES E DEMAIS INTERESSADOS PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, PRAZO 30 (TRINTA) DIAS

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 01/2025

Resoluções

Nº 001 · 2025

Detalhes

NOTIFICA INTERESSADOS SOBRE PROCEDIMENTO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL, PROCEDIMENTO N° 01/2024, QUE TEM POR OBJETIVO REGULARIZAR O NÚCLEO URBANO INFORMAL CONSOLIDADO NO LOCAL DENOMINADO NÚCLEO 02

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, DE 05 DE JUNHO DE 2025

Resoluções

Nº 001 · 2025

Detalhes

CERTIDÃO DE CONCLUSÃO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA Nº 001/2024 RETIFICADORA

RESOLUÇÃO Nº 9/2025

Resoluções

Nº 09 · 2025

Detalhes

FORMALIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL - SISAN

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