Leis Complementares

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 41 " QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS"

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 36, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL

DISPÕE SOBRE ATUALIZAÇÃO DE PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

DISPÕE SOBRA A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 11 DE MAIO DE 2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS E DEFINE REGRAS SOBRE O PAGAMENTO DE SOBREAVISO

ALTERA O ART. 120 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 5, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL.

DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 41/2022, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E VENCIMENTOS DO PODER EXECUTIVO.

DEFINE O PISO NACIONAL DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA.

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ALTERA ANEXOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 34/2015 QUE DISPÕE SOBRE O QUADRO DE SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.

CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, NOS TERMOS DO INCISO X DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.